Deputado quer que Estado assuma dívida de candidatos ao Universidade Gratuita

Em resposta às recentes denúncias e relatos de estudantes endividados por falhas operacionais no programa Universidade Gratuita, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta apresentada pelo parlamentar trata de dois pontos, sendo que um deles prevê que o governo do Estado assuma a dívida dos estudantes que, mesmo cumprindo todos os critérios, assumiram compromissos financeiros e ficaram sem bolsas.

Outro ponto inclui na lei que rege a política a obrigatoriedade de que o todo processo de inscrições, análise dos dados e divulgação dos beneficiários ocorra semestralmente antes da realização da matrícula no curso e do início das aulas. Desde a implantação, em 2023, o calendário do Universidade Gratuita – da inscrição dos candidatos à seleção dos contemplados – vem sendo executado após o período de matrícula nas universidades, segundo o deputado. Neste formato, os estudantes necessitam arcar com taxas de matrícula e mensalidades até a divulgação da lista final dos beneficiários, com valores ressarcidos apenas aos novos bolsistas.

Na semana passada, a secretaria de Estado de Educação anunciou a mudança no cronograma já a partir do segundo semestre de 2025. A promessa é que, a partir de agora, todos os editais serão lançados com antecedência para que o aluno saiba se vai ter condições de acessar ou não a bolsa.

– Estamos falando de um programa que tem uma intenção nobre, mas que, da forma como está sendo executado, tem causado sérios prejuízos a quem mais precisa. O que ouvimos são relatos comoventes de estudantes que sonham com um futuro melhor, mas estão sendo esmagados por dívidas, em alguns casos superiores a R$ 60 mil, que jamais deveriam ter assumido – afirma Napoleão.

O deputado destaca ainda que a Alesc já aprovou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema, colher sugestões da sociedade e buscar respostas efetivas do Governo do Estado. A data será definida em breve.