O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu o 19º Encontro Nacional do Judiciário, em Florianópolis, nesta segunda-feira (1º), com um discurso veemente em defesa da República, da independência judicial e contra o enfraquecimento das instituições. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, que, embora não tenha discursado, estava na mesa principal e tem sido figura central em recentes decisões de alto impacto, como a ação penal que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Em sua fala, Fachin enfatizou que o Poder Judiciário é uma instituição de Estado e que sua atuação se orienta “exclusivamente pelo interesse público, pelos princípios republicanos e pelo compromisso inegociável com o bem comum”. Ele destacou que a gestão judicial exige “austeridade, firmeza, seriedade e, acima de tudo, integridade”.
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Fachin demonstrou preocupação com os riscos que rondam sistemas de justiça em diversas partes do mundo, citando a “captura institucional”, a “intimidação de magistrados”, a “corrosão da independência judicial”, a “violência política” e o “descrédito público”. O ministro foi categórico ao afirmar que o Judiciário brasileiro não se curvará a pressões:
– Nós não permitiremos que tal corrosão se aproxime do Brasil. Não toleraremos ilegítimas pressões, intimidações, tentativas de captura nem ataques às faces republicanas do Poder Judiciário, venham de onde vierem.
O discurso também abordou a necessidade de o Judiciário agir com contenção, sem invadir o espaço do Legislativo ou substituir a deliberação política, mantendo o alicerce da “magistratura republicana cuja missão básica é a prestação jurisdicional ciente de suas responsabilidades, limites e possibilidades”.
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O ministro pontuou que a força institucional do Judiciário decorre da confiança da sociedade e que a credibilidade “não é adereço, é a base da experiência republicana brasileira”. Ele vinculou diretamente a legitimidade ao exercício constante da função, enfatizando a necessidade de integridade e transparência como pilares da confiança na magistratura.
– Nosso trabalho não se mede pelo culto à vaidade, pelo espetáculo midiático ou pelo ruído das redes sociais. Mede-se pela técnica, pela transparência, pela ética republicana e pelo respeito à dignidade da função jurisdicional.
Fachin ressaltou o compromisso do Judiciário com a inclusão e a defesa dos direitos humanos, classificando-o como um “imperativo ético, constitucional e interamericano”.
Evento segue nesta terça
Alexandre de Moraes será o mediador de um painel previsto na programação do evento, nesta terça-feira, às 9h30min. A agenda prevê a participação de outros magistrados para um debate sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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