Entenda por que Carol de Toni pode disputar o Senado pelo NOVO de forma “isolada”

A deputada federal Carol de Toni (PL) está de malas prontas para sair do PL. Todos os que precisavam ser avisados já receberam o alerta. Agora, basta o anúncio oficial. Nos bastidores, o governador Jorginho Mello (PL) tenta reverter a intenção. Mesmo assim, Carol está disposta a seguir os próprios planos. Ela não anunciará ainda para qual partido irá, mas o NOVO é o favorito a recebê-la. Diante disto, surgiu a dúvida se a deputada pode concorrer pelo partido fora do projeto de reeleição de Jorginho mesmo que a sigla esteja na cadeira de vice, com Adriano Silva. A coluna buscou um especialista para tratar do assunto.

Segundo Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, especialista em Direito Eleitoral, Carol pode fazer este movimento do ponto de vista jurídico. Ele explica que em 2017 vedou-se a formação de coligações no sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e deputados federais). Por consequência, em 2021, foram alterados artigos da Lei das Eleições e do Código Eleitoral para facultar aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

Depois, em 2022, uma consulta foi feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão respondeu a três questionamentos: 1- “Existe obrigatoriedade a que os partidos A; B; C e D participem da mesma coligação majoritária para o cargo de Senador da República do Estado X?”; 2 – Podem os partidos coligados ao cargo de Governador, lançar, individualmente, candidatos para Senador da República?”; e 3 – Pode o Partido A, sem integrar qualquer coligação, lançar, individualmente, candidato ao Senado Federal?”.

A primeira pergunta foi respondida positivamente pelo TSE em votação apertada, de 4×3. As outras duas perguntas também foram respondidas positivamente, mas por unanimidade (7×0).

– A situação envolvendo a deputada federal Caroline De Toni, conforme se apura na imprensa, está relacionada à segunda pergunta formulada na Consulta ao TSE. E, nesse contexto, pode-se afirmar que se trata de situação idêntica àquela ocorrida nas eleições do Paraná em 2022. Naquela oportunidade, o candidato à reeleição Carlos Roberto Massa Júnior (PSD) conseguiu aglutinar em uma mesma coligação onze partidos políticos, sendo um deles o União Brasil. Contudo, na eleição majoritária ao Senado, o União Brasil teve como candidato isolado Sergio Fernando Moro, sendo ele o eleito.

Por conta disso, afirma o especialista, em regra, portanto, “não há hoje impedimento a que determinado partido político coligado na eleição majoritária a Governador lance candidato, de forma isolada, a Senador”. O tema, aliás, será analisado novamente pelo TSE ao longo deste ano, em razão de uma Consulta do Republicanos, que reproduz a anterior, em parte, e justifica-se, sobretudo no que se refere às coligações cruzadas, por conta da renovação de dois terços do Senado Federal em 2026, diferententemente do ocorrido em 2022.

– De todo modo, não houve, do ponto de vista legislativo, qualquer alteração legal que justifique, especialmente em ano eleitoral, interpretação diversa daquela adotada em 2022 com relação às perguntas 2 e 3 da Consulta – conclui o Bessa Neto.