Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para devolver recursos destinados a rodovias federais de Santa Catarina que haviam sido cortados do orçamento de 2021. Em abril, conforme contou o colega Renato Igor, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou parte dos valores previstas para as BRs catarinenses, além de outras áreas como Educação, Assistência Social e Saúde. Ao todo, o valor foi de R$ 152 milhões. Pelo projeto enviado no dia 8 de setembro, SC terá o “ressarcimento” orçamentário de R$ 127.963.550‬, sendo R$ 126,5 milhões para as rodovias federais.

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O corte inicial nas BRs havia sido de R$ 136,5 milhões. A perda de R$ 10 milhões será sentida principalmente na obra da BR-285, no Sul de Santa Catarina. O governo federal tinha retirado R$ 20 milhões do orçamento de 2021, e no novo projeto não prevê a devolução de recursos.

Por outro lado, a BR-280, no Norte do Estado, terá um aumento dos valores para a obra de duplicação: o dinheiro cortado era de R$ 44 milhões, enquanto a nova previsão é de R$ 54,3 milhões. A BR-470 terá um incremento de R$ 1,6 milhão: o corte foi de R$ 56 milhões e a proposta atual é de R$ 57,6 milhões.

Já a BR-163, no Oeste catarinense. haverá uma redução nos recursos. O veto de abril retirou R$ 16,5 milhões e a promessa de retorno é de R$ 14,6 milhões. Além das rodovias federais, há ainda a previsão de que o governo federal devolva ao orçamento R$ 1.463.550,00 para “ações de proteção social especial”.

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Tramitação no Congresso

Para que o dinheiro efetivamente chegue nas rodovias federais, o projeto precisa ainda passar por votação no Congresso Nacional. Para isso é que a bancada federal catarinense será fundamental nas discussões. Os projetos orçamentários são sempre muito debatidos e a briga por recursos é intensa em Brasília. Deputados e senadores de SC precisam ser os defensores para que os valores efetivamente voltem ao orçamento das rodovias federais catarinenses.

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