Governo de SC e deputados chegam a consenso no Universidade Gratuita; veja o que muda

Em uma reunião a portas fechadas, deputados estaduais e o governo de Santa Catarina chegaram a um consenso no projeto do Universidade Gratuita, que dá bolsas de estudo no ensino superior no Estado. O encontro ocorreu na Alesc, na tarde desta segunda-feira. Participaram os deputados presidentes de Comissões: Marcos Vieira (Finanças), Camilo Martins (CCJ) e Luciane Carminatti (Educação).

Pelo governo, estiveram os secretários da Fazenda, Cleverson Siewert, e da Casa Civil, Estener Soratto. Ao final da reunião, quem esteve na sala da Presidência da Alesc saía com uma mesma frase: “saiu a fumaça branca”.

Vários pontos do que Jorginho Mello propôs inicialmente foram alterados. Veja abaixo as mudanças:

• Percentual: o governo enviou o projeto para bancar 80% do R$ 1,4 bi de bolsas para as universidades comunitárias (Acafe) e 20% para as particulares (Ampesc). O consenso será: 75% para as comunitárias e 25% para as privadas.
• Contrapartidas: a Acafe teria que pagar um a acada duas vagas entro das 75 mil vagas totais da Acafe. Agora será assim: o governo pagará 71 mil vagas e a Acafe 18 mil. Assim, serão em torno de 88 mil vagas
• EAD: no caso do Ensino à Distância oferecido pelas particulares, haverá uma “trava” para o pagamento das bolsas nessa modalidade. Os alunos poderão ter apenas 30% de cada vaga paga pelo programa.
• Transparência: as universidades da Acafe terão que disponibilizar num portal das informações de salário de todos os funcionários, incluindo os reitores. A remuneração também terá que obdecer o teto da Constituição Federal.
• 25% da Educação: ficou acordado que o governo não poderá utilizar mais do que já usa atualmente dos 25% destinados para a Educação no Orçamento do Estado para as bolsas.
• Trabalho de contrapartida: o governo propôs que os estudantes tivessem que trabalhar 4 horas e 20 minutos por mês durante e após a formação para compensar a bolsa. Agora serão 4 horas e 20 minutos por semana. Eles terão o período do curso mais dois anos após a conclusão para comprovar a contrapartida.
• Udesc: o governo projetou tirar 10% dos valores da Udesc para colocar no programa de bolsas destinado às universidades particulares. O governo decidiu recuar, com base no apelo dos deputados. Assim, o valor será retirado da própria fonte 100, que é o caixa do Estado.
• Segunda graduação: o governo vetava que o aluno entrasse no programa para fazer uma segunda graduação. O veto agora será apenas para quem já teve teve acesso a alguma bolsa de estudos como o Uniedu.
• Fiscalização do TCE: O Tribunal de Contas do Estado terá poder de fiscalização sobre o programa.