O governador Carlos Moisés da Silva suspendeu nesta sexta-feira (17) através de decreto a suspensão do pagamento da indenização por uso do veículo próprio para a elite do funcionalismo público em Santa Catarina diante do cenário econômico causado pelo coronavírus. A decisão é válida, segundo o documento, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública que imponham ao servidor o trabalho exclusivamente remoto diante das desnecessidade de deslocamento para o exercício de suas atividades tipicamente estatais.
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O benefício é conhecido como auxílio-combustível. Os servidores que recebem são auditores da Fazenda, defensores públicos, procuradores, entre outros. O valor fixo é de R$ 3,1 mil, além de um montante variável conforme o quilômetro rodado.
Em 2018, segundo relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), o tesouro estadual gastou R$ 38 milhões com a verba indenizatória pelo uso do carro. No documento, o órgão pedia a suspensão do pagamento até que houvesse uma regulamentação baseada da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade.
Eram 769 servidores que recebiam o benefício. O governo regulamentou, o TCE não concordou, o assunto foi judicializado e o pagamento continua, só que agora com uma parcela fixa e outra variável, podendo chegar a R$ 5 mil.
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