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    Governo de SC suspende pagamento do auxílio-combustível para a elite do funcionalismo

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    Por Ânderson Silva
    17/04/2020 - 17h08 - Atualizada em: 17/04/2020 - 17h17
    Benefício é pago para a elite do funcionalismo público de SC (Foto: Diorgenes Pandini, NSC)
    Benefício é pago para a elite do funcionalismo público de SC (Foto: Diorgenes Pandini, NSC)

    O governador Carlos Moisés da Silva suspendeu nesta sexta-feira (17) através de decreto a suspensão do pagamento da indenização por uso do veículo próprio para a elite do funcionalismo público em Santa Catarina diante do cenário econômico causado pelo coronavírus. A decisão é válida, segundo o documento, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública que imponham ao servidor o trabalho exclusivamente remoto diante das desnecessidade de deslocamento para o exercício de suas atividades tipicamente estatais.

    O benefício é conhecido como auxílio-combustível. Os servidores que recebem são auditores da Fazenda, defensores públicos, procuradores, entre outros. O valor fixo é de R$ 3,1 mil, além de um montante variável conforme o quilômetro rodado.

    Em 2018, segundo relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), o tesouro estadual gastou R$ 38 milhões com a verba indenizatória pelo uso do carro. No documento, o órgão pedia a suspensão do pagamento até que houvesse uma regulamentação baseada da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade.

    Eram 769 servidores que recebiam o benefício. O governo regulamentou, o TCE não concordou, o assunto foi judicializado e o pagamento continua, só que agora com uma parcela fixa e outra variável, podendo chegar a R$ 5 mil.

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