O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) aprovou, nesta quarta-feira (3), a criação de novos cargos no órgão, incluindo 12 cadeiras de desembargador. Além disso, também foram aprovadas quatro novas funções de juízes de segundo grau e 115 cargos de assessoria para atender a nova estrutura interna. A minuta do projeto de lei que será enviada para a Alesc agora precisa do aval para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deve ocorrer em até 30 dias.
Continua depois da publicidade
A aprovação, nesta quarta, ocorreu após uma mudança de cenário dentro do TJ. Em 2 de abril, após forte rejeição interna, o projeto teve a tramitação suspensa. A volta ocorreu com o trabalho do desembargador Alexandre D’Ivanenko, que fez o voto acolhido por maioria durante a sessão de hoje. A desembargadora Soraya Nunes Lins votou pela suspensão das discussões até o começo de 2026, quando assume uma nova direção o comando do TJ-SC, mas teve o voto derrotado.
O posicionamento predominante, de D’Ivanenko, se baseou, principalmente, em três pontos: aumento do números de processos no TJ, condições financeiras e cenário social e econômico de Santa Catarina.
— No dia 2 de abril não decidimos nada aqui. O que não pode é deixar de lado (o assunto). Todos estamos sobrecarregados aqui dentro. Meu trabalho foi fazer com que o Tribunal decidisse – afirmou D’Ivanenko ao votar.
Veja fotos da sessão
O desembargador ainda afirmou que as questões de infraestrutura para atender a criação de cargos estão sanadas: “Eu estou convencido de que o Tribunal precisa ser aumentado”, destacou.
Continua depois da publicidade
Depois dele, falaram os três nomes principais em evidência atualmente no Tribunal. A primeira foi a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, candidata à presidência do TJ na eleição prevista para 3 de dezembro deste ano. Ela leu um posicionamento favorável ao projeto. Na sequência, o desembargador Rubens Schulz, também candidato no final do ano, seguiu o mesmo caminho e apoiou o voto de D’Ivanenko alegando o aumento do número de processos como justificativa. Ao mesmo tempo, ele demonstrou preocupação com a questão orçamentária e chegou a questionar o presidente do TJ, Francisco de Oliveira Neto, sobre outros eventuais impactos na folha de pagamento do Judiciário ainda em 2025.
Por fim, o desembargador João Henrique Blasi, que já presidiu o Tribunal, elogiou D’Ivanenko e votou a favor ao descrever a análise do projeto sob diferentes pontos de ótica.
O desembargador Ricardo Roesler, também ex-presidente do órgão, demonstrou preocupação com a questão financeira, mas disse que será favorável.
Ao final, a votação ocorreu de forma nominal. O placar de aprovação foi de 73 votos favoráveis contra quatro pela suspensão até 2026.
Continua depois da publicidade