Foi aprovada nesta semana, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a criação de uma estrutura que vai concentrar o julgamento de casos relevantes que vão desde tráfico de drogas até corrupção. Com a aprovação no Órgão Especial do TJ-SC, na quarta-feira (7), até o final de junho deve ser instalada a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que julgará os processos de forma colegiada e sem a identificação dos juízes e juízas.
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A estrutura ficará em Florianópolis e será composta por cinco juízes e juízas. Além isso, consistirá em um Núcleo de Justiça 4.0. O potencial acervo da unidade será de 2.182 processos, que estão divididos em 840 na fase de inquérito ou envolvendo medidas de investigação e 1.342 relativos a ações penais. Uma das principais inovações do grupo é o software que será usado, criado pela Microsoft. Ele permite a atuação anônima dos juízes e demais servidores envolvidos em casos considerados de alta periculosidade como as investigações contra facções criminosas.
Veja fotos da sessão do TJ que criou a nova estrutura
Com competência estadual, a nova unidade julgará as ações envolvendo os crimes praticados pelas organizações criminosas. Há somente três exceções: em processos de competência do Tribunal do Júri, de Violência Doméstica e do Juizado Especial Criminal. Uma novidade é de que todas as audiências serão por meio de videoconferência. Isso evitará o translado de presos perigosos e as testemunhas serão identificadas por reconhecimento facial.
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Os atos processuais nos casos de crimes de pertinência a organizações armadas ou que tenham armas à disposição serão praticados por um colegiado de magistrados. Já os demais processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por grupos criminosos não armados, o juiz ao qual for distribuído o processo poderá decidir, fundamentadamente, pela formação do colegiado para prática de qualquer ato processual, de acordo com o TJ.
A iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) foi fundamentada após a visita da CGJ aos Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE) e do Rio Grande do Norte (TJRN), que possuem unidades semelhantes. A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá acompanhamento permanente do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), em parceria com a Academia Judicial, que será a responsável pela capacitação dos servidores e magistrados.