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Justiça determina reabertura de cemitério interditado pela prefeitura de Florianópolis

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Por Ânderson Silva
15/10/2019 - 19h27 - Atualizada em: 15/10/2019 - 21h11
(Foto:Cristiano Estrela / NSC Total, BD)
(Foto:Cristiano Estrela / NSC Total, BD)

O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, determinou a reabertura do Cemitério Jardim da Paz, no bairro João Paulo. O local havia sido interditado pela prefeitura de Florianópolis sob a justificativa de que a empresa administradora do espaço não participou da concorrência para prestação de serviços funerários dentro da cidade.

Na decisão liminar, Ghisi Machado considerou a decisão da secretaria de Segurança Pública. abusiva, "pois decretou-se a interdição do estabelecimento sem prévio procedimento administrativo, com as garantias do contraditório e da ampla defesa". A determinação ocorreu na última terça-feira, dia 8 de outubro. No final de semana passado, a prefeitura emitiu a desinterdição do espaço.

O juiz decidiu que o cemitério pode voltar a desempenhas suas funções até que o processo seja julgado definitivamente. No começo de setembro, o Tribunal de Justiça (TJ-SC) havia decidido que o cemitério não poderia oferecer serviços públicos fúnebres.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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