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Decisão

Justiça Eleitoral de SC tira do ar site que fazia enquetes eleitorais em todo o país

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Por Ânderson Silva
30/10/2020 - 16h34
Enquetes são proibidas pela legislação eleitoral no Brasil
Enquetes são proibidas pela legislação eleitoral no Brasil (Foto: Arquivo NSC Total)

Decisão da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, nesta semana, tirou do ar em todo o Brasil um site que fazia enquetes eleitorais das Eleições 2020. O portal "Eleições.Site" foi questionado em pelo menos quatro ações em todo o país, mas a primeira determinação contrária ao espaço foi da 24ª Zona Eleitoral de Palhoça, na Grande Florianópolis. O juiz eleitoral Luís Felipe Canever determinou na terça-feira (27) que o site fosse retirado do ar em até 48 horas, o que já foi feito.

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O pedido partiu do escritório de advogados Bressan, Serpa, Prezotto e Schelp, de Florianópolis. As enquetes eram feitos em todas as cidades do país, como um endereço específico para cada local com a intenção de medir o percentual de votos dos candidatos a prefeito e vereador. Esse tipo de ferramente é vedado pela legilação eleitoral brasileira.

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O juiz disse na decisão que "além da desobediência expressa à lei eleitoral, a conduta dos responsáveis pela criação e manutenção do sítio viola os direitos individuais garantidos pela Constituição virtualmente de todos os cidadãos brasileiros e, utilizando-se de expediente insidioso, dificultam a atuação dos poderes públicos".

Um decisão também da terça-feira, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, também havia determinado a retirada do site do ar, mas apenas para a enquete relacionada ao município. Dois dias antes, o juiz Luiz Henrique Bonatelli, de Florianópolis, decidiu pela derrubada do espaço que fazia a pesquisa na Capital.

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Citado na processo de Florianópolis e de Palhoça, o Núcleo de Informação do Ponto BR, que é a associação criada em 2005 para o registro dos domínios de site no Brasil, afirmou que não teria como interferir já que o site não tem o ".br". A alegação da empresa é de que o site está hospedado "em algum centro de dados do mundo".

O portal, de acordo com os advogados do processo de Palhoça, está fixado nos Estados Unidos, sem informações sobre os criadores.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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