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    Justiça Federal decide que União deve pagar remédio de AME para paciente de Santa Catarina

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    Por Ânderson Silva
    05/10/2019 - 05h30

    A Justiça Federal de Florianópolis decidiu que é a responsabilidade da União fornecer o medicamento que trata a atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1. O armazenamento, manuseio e aplicação devem ser providenciados pelo Estado. O custo total para o tratamento da criança que reside na Grande Florianópolis é de mais de R$ 1,9 milhão e o medicamento deve ser fornecido em um prazo de 30 dias.

    Argumento

    Na defesa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sustentou que é necessário respeito às competências nas ações que envolvem tratamentos de altíssimo custo, como é o caso da AME. Por esta razão, a responsabilidade pela aquisição deveria ser da União que, inclusive, pode comprar em grandes quantidades, barateando o custo. O entendimento do Estado foi confirmado pela Justiça.

    Diretas

    Dando certo

    Por sete semanas consecutivas o resultado da água da Beira-Mar Norte deu resultado positivo. O ponto continua próprio para banho, assim como desde 10 de setembro.

    ICMS no STF

    Está na pauta do STF de quinta (10) um caso de SC que discute a criminalização do não pagamento do ICMS. A ação envolve os donos de um loja do Estado condenados à prisão pela inadimplência.

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