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    Ministro do STJ nega liminar a Julio Garcia para suspensão de eventual denúncia na operação Alcatraz

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    Ânderson
    Por Ânderson Silva
    05/08/2020 - 11h15
    Presidente da Alesc, Julio Garcia
    Presidente da Alesc, Julio Garcia (Foto: Solon Soares/Agência AL)

    O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), teve negado um pedido liminar de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspensão da investigação contra ele na operação Alcatraz. A decisão é do ministro Joel Paciornik. Em outubro de 2019, o magistrado já havia rejeitado a liminar solicitada pela defesa. O caso aguarda julgamento do mérito na Quinta Turma. O presidente da Assembleia foi indiciado em outubro de 2019 pela Polícia Federal (PF) dentro da investigação.

    O pedido da defesa do presidente da Alesc questiona a competência do juízo para julgar a investigação, como o foro privilegiado que os advogados entendem que deveria ter sido seguido para a autorização de medidas invasivas contra ele. A alegação do foro tem ligação com o período em que o pessedista era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

    A defesa tinha duas intenções no pedido de reconsideração: preferência no julgamento do mérito pela Quinta Turma ou o efeito suspensivo para evitar a apresenação de eventual denúncia contra Garcia no processo da Alcatraz enquanto o STJ não se posicionasse nas questões discutidas no recurso.

    Os advogados alegam o pedido aplicam "em nulidade das provas indiciárias produzidas e em trancamento do Inquérito Policial contra o ora paciente". Paciornik, entretanto, entendeu que a defesa não trouxe fatos novos para justificar a mudança de entendimento inicial. Segundo ele, o julgamento do mérito "ocorrerá o mais breve possível" já que o processo se encontra concluso para avaliação dos ministros.

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