MP-SC vai pedir novas diligências para conclusão sobre coação e ameaça no caso Orelha

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) vai pedir, nos próximos dias, novas diligências e respostas da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) no inquérito enviado que trata dos crimes de coação no curso do processo e de ameaça que teriam ocorrido no caso Orelha, que também envolve agressões ao outro cão caramelo, na praia Brava, em Florianópolis. Os atos teriam sido cometidos por três adultos ligados aos adolescentes investigados contra o porteiro do prédio onde eles residem.

No último dia 29 de janeiro, a 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, especializada na Defesa do Meio Ambiente, declinou da atribuição para atuar no caso e solicitou a redistribuição do procedimento a uma Promotoria Criminal comum. No entendimento preliminar do promotor Fabiano Henrique Garcia, responsável pela área ambiental em Florianópolis, as provas reunidas, incluindo imagens da portaria, vídeos, depoimentos de testemunhas e interrogatórios, demonstraram que os conflitos envolvendo os adultos ocorreram dias após os maus-tratos aos animais e tiveram origem em desentendimentos pessoais e na repercussão de imagens e áudios compartilhados em redes sociais.

De acordo com ele, não ficou comprovada a intenção de interferir ou obstruir a apuração dos crimes ambientais, no caso a violência contra os cães. Em trecho do despacho, o promotor escreve: “Os fatos revelam que o crime de coação e o de ameaça decorreram de conflitos pessoais, envolvendo discussões na portaria e reações à exposição de adolescentes, e não têm relação com a agressão ao cão ‘Orelha’ ou outro animal da região”.

Com isso, o Ministério Público concluiu que a vinculação inicial entre os crimes de coação e ameaça e os ilícitos ambientais não se confirmou. Do ponto de vista jurídico, os fatos apurados passaram a ser enquadrados exclusivamente como crimes comuns, sem conexão material ou probatória com infrações ambientais, o que afasta a atribuição da Promotoria especializada em Meio Ambiente.

A 2ª Promotoria da Capital, que atua na área criminal, assumiu o caso e pode mudar o entendimento, conforme o MP-SC. Na prática, a promotora do caso pode reunir provas que façam uma conexão entre a coação e a ameaça à violência contra os animais. No entanto, isso ainda depende das novas diligências.

O inquérito que trata exclusivamente da violência contra os cães chegou ao MP-SC nesta semana, e está em análise. A promotoria pode pedir novas diligências nos próximos dias.