Na guerra entre os maiores PIBs de SC por ICMS, Justiça dá vitória a Itajaí

Uma decisão da Justiça de Santa Catarina, nesta quinta-feira (18), deu a vitória a Itajaí na “guerra” por ICMS entre os maiores PIBs do Estado. Desde o começo deste ano, Joinville, que é tem o segundo maior produto interno bruto catarinense no Tribunal de Justiça (TJ-SC) a fórmula de cálculo da partilha do imposto entre os municípios referente à entrada de combustíveis da Petrobras em cidades catarinenses.

A cidade mais afetada, caso a tese de Joinville e outros municípios do Norte fosse aceita, era justamente Itajaí, o maior PIB do Estado. A prefeitura da maior cidade de SC alegava que os valores recebidos por Itajaí, Biguaçu e Guaramirim, em razão dos estoques da Petrobras nesses locais, deveriam ser distribuídos entre todos os municípios catarinenses. Por conta disto, entrou com um mandado de segurança no TJ-SC, que teve como relator o desembargador André Dacol, integrante da Quarta Câmara de Direito Público.

No voto dado nesta quinta-feira (18), Dacol não chegou analisar o mérito da discussão e opinou pela rejeição do pedido dos municípios por entender que o mandado de segurança não era a medida jurídica correta para uma eventual mudança na questão.

O magistrado foi seguido pelos outros dois membros da Câmara. Com isso, a rejeição ocorreu por unanimidade. O grupo também foi contra a entrada da prefeitura de Chapecó na ação como uma das partes.

O julgamento teve a presença de representantes das principais prefeituras envolvidas na ação, além do governo do Estado, responsável pela portaria que regulamenta a partilha do ICMS. O caso é cercado de muitos olhares por conta da disputa constante entre Itajaí e Joinville pela liderança do PIB em SC.

Além disso, as cidades de Biguaçu e Guaramirim demonstravam preocupação com as perdas financeiras caso a tese do Norte de SC prosperasse. Nos bastidores jurídicos, fontes ouvidas pela coluna apontavam para o caminho seguido pelos membros da Quarta Câmara por conta da escolha de Joinville pelo mandado de segurança. A medida era considerada inadequada para enfrentar o tema no Judiciário.