“O déficit da previdência continua sendo o maior problema”, diz TCE sobre contas de SC

Segundo o diretor de Contas do Governo do TCE-SC, Jânio Quadros, “o déficit da previdência continua sendo o maior problema para as contas do governo de Santa Catarina". Ele fez essa análise ao falar sobre o balanço do segundo quadrimestre do Executivo de 2018. Na segunda-feira, o presidente do órgão, Dado Cherem, entregou um relatório completo com os dados para a equipe de transição do governador eleito.

Três visões

O entendimento do TCE é que o governo do Estado terminou o segundo quadrimestre de 2018 com 59,95% de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Isso coloca as contas no limite prudencial e apenas 0,05% do nível de ilegalidade. No entendimento da Secretaria da Fazenda, esse índice é de 48,87%, segundo critérios diferenciados de avaliação. Já a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) enxerga que Santa Catarina extrapolou os 60% e por isso descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).