Com três anos e meio desde que a primeira fase da operação Mensageiro foi deflagrada, dos 17 prefeitos presos durante as investigações do escândalo do lixo, oito já foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) por conta das acusações feitas pelo Ministério Público (MP-SC), que deflagou as apurações através do Gaeco e do Geac. Todos eles não ocupam mais os cargos de prefeito. Até o momento, as decisões pelas condenações foram dadas de forma unânime pelos integrantes da 5ª Câmara Criminal do TJ-SC, que é quem julga os processos da Mensageiro. A relatora é a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer.
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Conforme o levantamento exclusivo da coluna, a primeira condenação foi a dada para o ex-prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL). A pena foi de 18 anos de prisão. Junto a ele, entre as maiores penas impostas aos antigos chefes do Executivo municipal está a de Luiz Henrique Saliba (PP), ex-prefeito de Papanduva. Ele foi condenado a 16 anos, 2 meses e 18 dias de reclusão. Além do tempo de prisão, a Justiça determinou a perda de seu mandato e a interdição para o exercício de qualquer função pública por oito anos após o cumprimento da pena, além de outras medidas. Saliba chegou a ser absolvido de uma das acusações de entrega de valores por falta de provas.
Outro ex-prefeito a receber uma pena expressiva foi Adriano Poffo (MDB), de Ibirama, condenado a um total de 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão (em regime inicial fechado), além de 3 anos e 6 meses de detenção (em regime semiaberto). Assim como os demais, Poffo perdeu o mandato eletivo e ficará inelegível e proibido de assumir cargos públicos pelo prazo de oito anos subsequentes ao término da pena.
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Com uma punição semelhante, Armindo Sesar Tassi (MDB), ex-prefeito de Massaranduba, recebeu a pena de 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão em regime fechado, somada a 3 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto, além da perda da função e impedimento por oito ajo.
No caso de Bela Vista do Toldo, o ex-prefeito Adelmo Alberti foi condenado a 4 anos, 7 meses e 18 dias de reclusão em regime fechado, mais 1 ano e 2 meses de detenção em regime semiaberto, assim com as sanções dos demais ex-prefeitos.
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A lista de ex-mandatários atingidos pelas decisões do Tribunal de Justiça inclui ainda Antonio Ceron (PSD), ex-prefeito de Lages, que teve pena de nove anos e oito meses. Por fim, o processo referente ao município de Major Vieira registrou uma particularidade jurídica: o pedido de condenação do ex-prefeito Adilson Lisczkovski foi julgado prejudicado pela Corte. O Tribunal declarou a extinção de sua punibilidade por conta de seu falecimento, ocorrido em 10 de fevereiro de 2025.
Por fim, outros dois ex-prefeitos tiveram condenações em primeira e segunda instâncias, também envolvendo a Mensageiro: Deyvisonn da Silva de Souza, de Pescaria Brava, e Luiz Carlos Tamanini, tiveram altas penas impostas nas decisões judiciais.
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De forma mais ampla, as extensas investigações e julgamentos da Operação Mensageiro resultaram em uma série de condenações paralelas para os demais envolvidos não detentores de mandato e empresários. As penas aplicadas ao restante do grupo variaram significativamente conforme a participação de cada réu, alternando entre regimes fechado, semiaberto e aberto. Muitas dessas sanções foram moduladas e atenuadas pelo Poder Judiciário por conta dos termos e limites fixados nos acordos de colaboração premiada homologados ao longo da tramitação processual.
Há ainda outras 22 ações penais em tramitação que tratam de outras cidades ou de desdobramentos envolvendo municípios onde ex-prefeitos já foram condenados.
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Contrapontos
Os prefeitos condenados até agora, na maioria, tem recorrido das decisões, tanto no TJ-SC como ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há alegações distintas, mas principalmente a alegação de que eles não se envolveram nos fatos investigados.