Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (21) tem como foco um contrato da prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis. A 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil está cumprindo 13 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de medidas cautelares diversas da prisão. A Justiça também autorizou o sequestro de bens e valores até o montante de R$ 1 milhão.
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Segundo a Polícia Civil, estão sendo apuradas “irregularidades em Pregão Presencial do ano de 2020, realizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Palhoça, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar”.
Os elementos colhidos indicam, de acordo com a corporação, que a prefeitura já mantinha contrato firmado em 2017 abrangendo serviços de limpeza urbana. Contudo, após aditivo celebrado em 2020, “referido ajuste sofreu a supressão dos serviços de disponibilização de contêineres”.
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Paralelamente, de acordo com a polícia, “apurou-se que, no ano de 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria constituído nova pessoa jurídica por intermédio de interposta pessoa (“laranja”), a qual participou do mencionado pregão e sagrou-se vencedora, com valor anual aproximado de R$ 7.200.000,00”.
As investigações apontaram a prática do chamado “jogo de planilhas”, conforme os investigadores, “destinado a majorar os pagamentos vinculados ao uso dos contêineres, havendo indícios de direcionamento do certame, mediante conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos do Município de Palhoça”.
A prefeitura de Palhoça foi procurada pela coluna, mas até o momento não se manifestou.
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