Em uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (13), o governo de Santa Catarina anunciou um pacote de medidas financeiras para ajudar as empresas catarinenses atingidas pelo tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao todo, as ações envolvem R$ 435 milhões em recursos do Estado, incluindo créditos de ICMS, postergação de impostos e também financiamentos via BRDE.
Continua depois da publicidade
Participaram do anúncio o governador Jorginho Mello (PL), o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme. Segundo levantamento da Fazenda do Estado, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA em 2024. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.
Veja fotos da coletiva
Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do Estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%). As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”. Juntos, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos.
As medidas anunciadas foram:
Primeira medida tributária: liberação de crédito acumulado de ICMS de exportação (saldo atual), dividido em três meses. Vai atender todos que tiveram impactos acima de 5% de exposição. Isso atenderá 295 empresas, 73 mil empregos e ajudará com R$ 62 milhões.
Continua depois da publicidade
Segunda medida: postergação do pagamento do ICMS em 60 dias por três meses. Atende todos acima dos 5%. São 295 empresas, 73 mil empregos e um impacto de R$ 36 milhões por mês.
Terceira medida: públicos com exposição crítica, alta e relevante. O faturamento tem que ser menor e igual a R$ 300 milhões. Período de quatro meses. Haverá a cobertura dos custos fixos proporcionais às exportações para os EUA por 4 meses. Isso envolve o faturamento, o histórico de exportações e os custos fixos proporcionais. As empresas com faturamento menor ou igual a R$ 100 milhões também entram.
Ajuda financeira: Uma linha de empréstimo em dólar, com soma de R$ 165 milhões. A taxa é variação cambial e 3% de juros ao ano. Estado subsidia parte dos juros e paga R$ 18,3 milhões. Empréstimo também em reais. São R$ 100 milhões, com taxa de 9% ao ano. O Estado ajudará com R$ 17,6 milhões. Ao todo, são R$ 36 milhões.
Segundo Jorginho, as medidas são por quatro meses e serão acompanhadas para avaliação sobre eventuais necessidades de prorrogação. Além disso, o governador afirma que não acredita em demissões por conta da postura dos empresários catarinenses.
Continua depois da publicidade