Mesmo com uma Reforma da Previdência aprovada há dois anos, Santa Catarina volta a debater o déficit previdenciário neste segundo semestre de 2023. Alguns fatores são fundamentais para o retorno do assunto à pauta, e o primeiro deles é justamente o rombo do sistema atual catarinense. Os valores, que eram de R$ 4 bilhões de déficit em 2021, já devem alcançar R$ 6 bilhões em 2023 e ultrapassar o orçamento da Educação, que é o maior entre todos os setores estaduais, em 2024.

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Inconstitucional, projeto do fim do desconto dos 14% dos servidores de SC é método de pressão ao governo

Assim, torna-se fundamental que o governo catarinense e os demais Poderes sentem-se para discutir alternativas, como já ocorreu em 15 de agosto. No entanto, como bem se sabe nas discussões previdenciárias, tudo passa por envolver as categorias. Entre os servidores, o clima é de preocupação. Os militares, por exemplo, já começam movimentos de reação a eventuais mudança no regime que os protege no serviço público.

A principal discussão, entretanto, ainda gira em torno da alíquota de 14% no salário dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo implantada em 2019. Na eleição de 2022, o então candidato Jorginho Mello (PL) prometeu uma revisão do percentual.

No primeiro semestre, o tema ficou escondido, mas um movimento do deputado Fabiano da Luz (PT) reacendeu o debate. Um projeto apresentado por ele na Alesc andou, muito por conta da intenção da Assembleia de fazer Jorginho abrir as conversas sobre o tema. Até agora, o governador não cravou que mexerá nos 14%. Porém, deve tratar do assunto em breve em um cenário onde o déficit previdenciário só aumenta.

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