Em um documento protocolado no Judiciário, nesta sexta-feira (28), a prefeitura de Florianópolis indicou que mudou os planos para o futuro da área onde atualmente está a antiga rodoviária. O município continua com o plano de demolição da estrutura, e reforçou a intenção na petição enviada aos integrantes da 5ª Câmara Criminal, que julgam na próxima quinta-feira (4) o recurso da própria prefeitura que tenta reverter a decisão inicial que foi contrária à derrubada do prédio. Por outro lado, a procuradoria municipal afirma aos desembargadores que houve uma mudança na intenção inicial de vender a área futuramente, como havia sido divulgado.
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O primeiro movimento neste sentido ocorreu na semana passada, quando o prefeito Topazio Neto (PSD) retirou da Câmara de vereadores o projeto que permitia a venda do terreno da antiga rodoviária após a eventual demolição. O segundo é novo. A prefeitura informou ao Judiciário que fará um ato formal para instituir uma “equipe técnica multidisciplinar para a realização de estudo que irá definir as diretrizes urbanísticas, o uso e destinação do imóvel”.
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Na prática, o que o município diz é que a venda do terreno não será a destinação inicial. Uma discussão mais aprofundada é que vai decidir o futuro do espaço, envolvendo diferentes setores. O julgamento da próxima quinta-feira (4) é a continuidade de uma sessão já iniciada neste mês de novembro em que a relatora do caso votou contra a demolição. Outro integrante do grupo pediu vista. A discussão, portanto, será retomada na semana que vem.
Em meio a isso, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta semana, pediu a demolição da estrutura. O posicionamento, porém, conflita com o entendimento de outra Promotoria da Capital, que pede a revisão da demolição diante do contexto histórico do prédio. Este entendimento, inclusive, é o que está em discussão no julgamento da 5ª Câmara de Direito Público, na semana que vem. O recurso da 30ª Promotoria foi feito em primeiro grau e aguarda uma decisão.
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