Primeira parte da reforma da Previdência de Florianópolis altera a alíquota de contribuição

Florianópolis terá dias intensos de debate sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais. Está na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar enviado pela prefeitura para alterar a alíquota de contribuição dos trabalhadores. Dos atuais 11%, a proposta prevê o aumento para 14%, conforme linha aprovada na reforma do governo federal. Com apenas três dias de tramitação, o texto já repercute.

A bancada de oposição de reuniu nesta segunda-feira para analisar o projeto que entrou na ordem do dia com pedido de regime de urgência. A votação precisa ocorrer em até 45 dias. A justificativa da prefeitura é que a alteração precisa ser homologada três meses antes de entrar em vigor. Por isso o cronograma do Executivo é que a aprovação ocorra até abril já que o começo da vigência precisa ser a partir do final de julho.

No encontro dos parlamentares da oposição a reação foi imediata. Os vereadores se mostraram contrários ao projeto "ao entender que a má administração dos recursos da previdência não é culpa dos trabalhadores", segundo a assessoria de imprensa da vereadora Carla Ayres (PT). A proposta de alteração da alíquota foi assinada pelo vice-prefeito João Batista Nunes (PSDB), que estava no comando da prefeitura na última semana.

Segundo a superintendente do Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref), Adélia Doraci de Oliveira, o Executivo decidiu por dividir a Reforma e enviar neste momento somente a questão da alíquota. Discussões como o tempo de serviço e abono permanência, por exemplo, vão ficar para um segundo momento, que deve ocorrer ainda em 2020.

O prazo imposto por uma portaria federal após a aprovação da Reforma nacional coloca prazo para os municípios. Por isso a celeridade na mudança do valor da contribuição. Somente estão isentas do aumento da alíquota as prefeituras onde não há déficit previdenciário. Este não é o caso de Florianópolis. Segundo Adélia Doraci, atualmente o rombo mensal é de R$ 7 milhões. A prefeitura tem 7 mil servidores efetivos e 3,5 mil aposentados, de acordo com a presidente do Ipref.

O Sintrasem, sindicato que representa a categoria, tem uma assembleia marcada para esta quarta-feira em que deve discutir a bata-base e a Reforma da Previdência. Renê Muraro, presidente da entidade, disse em vídeo para os servidores que está em busca de mais informações sobre o conteúdo do projeto para discussão no encontro.