Com prazo de um ano e meio para ser entregue, a obra da terceira faixa da SC-401, em Florianópolis, tem um grande desafio pela frente: as desapropriações. Mesmo os trabalhos começando em 17 de março, foi somente na semana passada que o governo de Santa Catarina publicou o decreto declarando de utilidade pública as áreas por onde passarão os serviços.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
Ao todo, são 28 desapropriações que precisam ser feitas. O ato assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) é formal, mas dá ao Estado as condições para fazer as desapropriações. Segundo o texto do decreto: “Ficam declarados de utilidade pública, para fins de aquisição, por doação ou desapropriação, total ou parcial, amigável ou judicial, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias atingidos pelo acréscimo da faixa de domínio existente da rodovia discriminada no Anexo Único deste Decreto, bem como as jazidas de material a serem utilizadas, embora situadas fora da faixa de domínio, necessários à execução das obras de melhoramento com aumento de capacidade na Rodovia SC-401, trecho: entroncamento ao acesso de Santo Antônio de Lisboa – entroncamento SC-404 (para a Lagoa da Conceição), entre os km 12+695 e 19+285, com extensão de 10,07 km”.
Veja fotos do começo das obras na SC-401
Assim, fica a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) autorizada “a promover e executar, com recursos próprios, as desapropriações”. A pasta também pode “invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem”.
As obras começaram pelo trecho da reta da SC-401 na região dos bairros Saco Grande e Monte Verde, onde não há necessidade de desapropriação. Outras partes mais delicadas da terceira faixa ainda não tiveram serviços, como é o caso do chamado “morro das Madeireiras”, no começo da rodovia para quem se desloca no sentido Norte.
Continua depois da publicidade