Os projetos da Reforma da Previdência que o governo Carlos Moisés da Silva vai enviar nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa (Alesc) acirraram o clima nos bastidores da segurança pública de Santa Catarina. Nos últimos dias, os protestos de policiais civis contra as propostas causaram reação entre os militares estaduais. Isso porque circulam nas redes sociais vídeos comparando as funções com críticas aos PMs e bombeiros.
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O que muda com a nova Reforma da Previdência de SC proposta pelo governo Moisés
Pelos textos da Reforma da Previdência, não haverá alterações previdenciárias para os militares estaduais. O governo justifica que a reforma nacional aprovada em novembro de 2019 já trata da categoria, que está atrelada às Forças Armadas. Por outro lado, os policiais civis, assim como policiais penais e servidores do IGP, querem o mesmo tratamento dado pelo governo federal à Polícia Federal (PF).
O Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) argumenta que a equiparação das condições dos policiais civis ao cenário federal custaria R$ 9,8 bilhões ao sistema previdenciário catarinense. Em reuniões recentes com a categoria, o governo do Estado fez uma contraproposta e disse que somente fará alguma alteração no texto caso seja apresentada alguma alternativa financeira para a equiparação.
Enquanto isso, os servidores reclamam nas redes sociais e fazem movimentos de reação. O problema, no entanto, é que se criou um clima de animosidade entre as forças policiais que é desnecessário e perigoso. Apesar de alguma ou outra rusga pontual, a relação atual entre as polícias é boa em SC. Mas as reações à Reforma da Previdência parecem que trouxeram um divisão quando o que deveria haver era uma discussão conjunta em torno da segurança pública.
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Policiais civis no foco
Em 2019, quando Carlos Moisés da Silva enviou a primeira Reforma da Previdência do seu governo, uma emenda do deputado Maurício Eskudlark (PL) tentou incluir a equiparação do sistema previdenciário aos policiais civis. O Executivo, entretanto, interrompeu a tramitação dos projetos justamente porque haveria o impacto de R$ 9,8 bilhões, o que atingiria a redução de gastos com previdência.
Entrega da Reforma
Está marcada para as 17h desta segunda-feira (28) a entrega oficial dos projetos da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (Alesc). Vão ao Palácio Barriga Verde secretários do Executivo e o presidente do Iprev, Marcelo Panosso.