Em sessão na manhã desta quarta-feira (11), o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) votou pelo arquivamento da representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra o deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD). O caso não foi apreciado definitivamente na comissão por conta da votação da Ordem do Dia em andamento do plenário, o que inviabilizou a continuidade da reunião. Se a representação for levada à frente, o deputado catarinense pode ter o mandato cassado.
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Rodrigues está preso desde fevereiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pela condenação de cinco anos e três meses em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Em seu parecer no Conselho de Ética, o relator justificou sua posição pelo arquivamento. Segundo ele, há prescrição da punição, pois a susposta irregularidades ocorreu em 1999. Além disso, ponderou Lessa, há "necessidade de o Poder Judiciário efetivar o célere processo criminal".
Outro fato levado em consideração pelo deputado alagoano é que Rodrigues foi eleito para a Câmara mesmo com a população conhecendo o caso responsável pela sua condenação. Por isso, Lessa destacou a "soberania popular".
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