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Respiradores por R$ 33 milhões: Estado não consegue notificar Veigamed por rescisão e reembolso

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Por Ânderson Silva
24/01/2021 - 05h00
Somente 50 respiradores chegaram a SC, mas 11 deles foram aproveitados
Somente 50 respiradores chegaram a SC, mas 11 deles foram aproveitados (Foto: Tiago Ghizoni, Diário Catarinense)

Por três vezes os Correios tentaram notificar por AR (Aviso de Recebimento) a empresa Veigamed da decisão enviada pela secretaria de Estado da Saúde de rescisão do contrato da compra dos 200 respiradores, em abril de 2020. Em nenhuma delas o carteiro foi recebido, na cidade de Nilópolis (RJ). Ao final das tentativas, o site dos Correios informou o local como "endereço incorreto".

Dos 200 respiradores comprados pelo Estado apenas 11 estão sendo utilizados

Com isso, o Núcleo de Licitações Inexigíveis e Dispensas da secretaria encaminhou o impasse para a assessoria jurídica, que deve dar um posicionamento sobre os próximos passos. Dos R$ 33 milhões gastos, o Estado ainda precisa recuperar em torno de R$ 19 milhões. A notificação anulava a licitação e pedia a devolução de todo o valor, com prazo de resposta em cinco dias.

PF conclui que Moisés não cometeu crime na compra dos respiradores

Tentativa na Justiça

Ao mesmo tempo, o Estado também busca o ressarcimento na Justiça. Os valores resgatados até agora vieram de uma das empresas subcontratadas pela Veigamed para a compra dos respiradores. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

Investigações

Há duas investigações sobre a compra dos respiradores. Uma civil e outra criminal. A primeira está sob a responsabilidade do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Já na esfera criminal, o processo está em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não se manifestou se a continuidade da investigação no próprio órgão depois que a Polícia Federal (PF) não encontrou envolvimento do governador Carlos Moisés da Silva nas irregularidades apuradas.

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Colunista da NSC Comunicação, publica diariamente informações relevantes sobre as decisões que impactam o catarinense, sem esquecer dos bastidores dos poderes. A rotina de Florianópolis em texto e imagens também está no radar da coluna.

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