Em um mês de inspeção nas penitenciárias de Santa Catarina, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios (GMF) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina constatou que há 23,4 mil presos e 18,1 mil vagas no Estado. Além disso, do total de detentos, 30% estão trabalhando nas unidades prisionais, em empresas instaladas pela iniciativa privada.
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Segundo o desembargador Leopoldo Brüggemann, entretanto, um inquérito civil do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) recomenda que o Estado adeque todos os convênios das empresas com o registro de vínculo empregatício dos presos.
Em agosto do ano passado, o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sarda assinou uma recomendação relacionada ao caso de detentos do semiaberto de Palhoça. No entendimento dele, "existindo elementos da estrutura do contrato de trabalho, o preso pode ter reconhecido o vínculo de emprego com a empresa nos casos de regime semi-aberto".
Atualmente, as empresas não recolhem encargos sociais ao empregar os presos. Com o posicionamento do MPT-SC, o caso mudaria. Brüggemann relata que isso assustou os empresários e há iminência de as indústrias abandonarem o sistema.
A Secretaria de Administração Prisional (SAP) diz que em julho fez uma manifestação contrária ao recomendado pelo MPT, que foi referendada pela PGE. A visão da pasta é que a atividade laboral, no regime fechado ou semiaberto, é regulada por meio do convênio assinado entre o estado e a empresa que oferece a vaga de trabalho. A SAP alega que existe uma relação entre o estado e a empresa e não entre o apenado e a empresa.
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A coluna procurou o MPT no final da tarde de sexta-feira, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
