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    Disputa na Justiça

    Santa Catarina quer receber ICMS sobre gás canalizado que vem da Bolívia

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    Por Ânderson Silva
    09/03/2020 - 07h49
    SC se uniu ao RS e SP para receber os valores através de uma ação no STF (Foto: PGE/Divulgação)
    SC se uniu ao RS e SP para receber os valores através de uma ação no STF (Foto: PGE/Divulgação)

    Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com data de julgamento marcada para 22 de abril pode trazer pelos menos R$ 120 milhões aos cofres de Santa Catarina somente em 2020. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC) defende que a economia catarinense deve receber o ICMS sobre o gás canalizado que vem da Bolívia. Atualmente, somente o Mato Grosso do Sul tem este direito, conquistado na Justiça.

    Em 2007, o STF concedeu uma liminar favorável aos sul matogrossenses para o recebimento exclusivo do valor do imposto. Agora, porém, SC se uniu ao Paraná e a São Paulo para disputar o direito ao ICMS no STF. O produto entra em solo brasileiro pelo gasoduto Bolívia-Brasil, que fica no MS. A PGE, porém, alega que o gás natural importado com destino aos catarinenses não passa pelo estabelecimento da Petrobrás em Corumbá (MS). Por isso não sera possível considerar o local como "como estabelecimento destinatário da mercadoria ou estabelecimento onde ocorre a entrada física do insumo".

    Nos últimos 13 anos, de acordo com o procurador do Estado que atua na Procuradoria Especial da PGE em Brasília, Weber Luiz de Oliveira, o prejuízo para SC ultrapassa os R$ 700 milhões. Neste ano a previsão é de que os cofres catarinenses poderiam receber R$ 120 milhões em caso de decisão favorável na ação no STF.

    O relator da ação no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

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