Além do projeto de aumento de 1,4 mil novas vagas divulgado ontem pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), o Estado prepara uma nova etapa de ampliação de cadeias. O foco será as unidades que estão interditadas ou limitadas judicialmente de receber novos presos. Os presídios de Xanxerê e Rio do Sul estão na lista.
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O pacote anunciado nesta teça-feira (3), em sua maioria, contempla obras de aumento da capacidade de unidades já existentes. Ou seja, haveria uma grande chance de se tornarem “puxadinhos”, assim como foi feito em outros presídios em anos anteriores. O secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, descarta essa hipótese e diz que as Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) que serão reformadas foram construídas com arquitetura destinada a ampliação. Também há previsão de aumento de capacidade de penitenciárias, que já tinham projeto para isso, como é o caso da unidade de Blumenau.
Mas nenhuma das obras a serem entregues nos próximos 180 dias será na Grande Florianópolis, a região com maior déficit de vagas em Santa Catarina. As construções em São José, Tijucas e Imaruí continuam sem prazo por conta de disputas judiciais. O secretário alega que estava com dois problemas nas mãos: interdições judiciais em outras partes do Estado e falta de vagas na região da Capital. Com as obras anunciadas ontem, ele pretende desinterditar algumas unidades do interior e aliviar o problema nas regiões onde haverá aumento de capacidade. Enquanto não andam os projetos da Grande Florianópolis, o dinheiro será investido em presídios interditados.
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O motivo
Além de resumir a falta de vagas no sistema prisional catarinense, o decreto de situação de emergência assinado ontem pelo governo do Estado abre uma brecha para a Secretaria de Justiça e Cidadania contratar obras com dispensa de licitação. O mesmo decreto foi assinado outras três vezes desde 2010.
Silêncio
O secretário da SJC não quis comentar o despacho do juiz Manoel Donisete de Souza, de Turvo, que recomendou a ele e ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) que abrigassem um preso solto por falta de vagas. Os dois foram informados do conteúdo da decisão no último fim de semana.