Servidores estaduais de Santa Catarina que receberam o benefício emergencial do governo federal de forma indevida devem fazer a devolução integral dos valores até 30 de junho. Esta é a recomendação feita pelo governo do Estado nesta quinta-feira (19). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) divulgou na última semana que 4.753 pessoas empregadas no serviço público nas esferas municipal e estadual teriam pedido a ajuda de R$ 600.
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A orientação do governo catarinense é para que os servidores acessem as informações do pagamento para se certificar que não receberam os valores. No caso de quem teve os CPFs usados indevidamente no cadastramento do benefício, a recomendação é para que seja feito um boletim de ocorrência.
Segundo levantamento do Estado, em torno de 700 servidores estaduais, dos 90 mil ativos, constam no cadastro dos favorecidos. O auxílio é um socorro para trabalhadores que tiveram os rendimentos fortemente afetados durante a pandemia. Servidores públicos, em SC, não foram dispensados nem tiveram redução salarial – e por isso não se encaixam entre os critérios para receber o valor.