STJ aceita denúncia contra conselheiro e servidor do TCE-SC

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou por unanimidade na tarde desta quarta-feira o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Cesar Filomeno Fontes, e o atual chefe de gabinete dele, Luiz Carlos Wisintainer. Eles vão responder pelo crime de falsidade ideológica, que segundo a PGR teria sido cometido em 2012, durante a votação das contas do governo do Estado. Fontes era o presidente do TCE na época. 

Na votação no STJ, os 11 ministros presentes seguiram o relator, Luiz Felipe Salomão, e votaram pelo recebimento da denúncia. Apenas três ministros não estavam presentes na sessão. A partir de agora, a ação penal começa a tramitar normalmente e o conselheiro e o auditor se tornam réus no processo.

Via assessoria de imprensa, Fontes disse que recebe com tranquilidade a decisão do STJ: “Vejo a investigação como uma oportunidade para elucidar os todos os fatos. Estou convencido que não cometemos nenhuma ilicitude. E reitero minha total confiança na Justiça". Wisintainer preferiu não se manifestar.