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    STJ julga futuro de contêineres que servem como celas na penitenciária de Florianópolis

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    Por Ânderson Silva
    17/09/2019 - 03h30 - Atualizada em: 17/09/2019 - 05h39

    Está na pauta da 2ª Turma do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (17) o julgamento do futuro dos contêineres usados como celas para detentos no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. O embate judicial ocorre há quatro anos, com decisões favoráveis tanto para o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) como para o governo do Estado.

    A 6ª Promotoria da Capital, que atua na Vara de Execuções Penais, pede o fim do uso dos contêineres na unidade prisional. Em 2015, em primeira instância, a Justiça chegou a conceder a ordem para interdição do espaço, mas no mesmo ano o Tribunal de Justiça (TJ-SC) derrubou a determinação.

    Por isso o MP-SC entrou com um recurso especial no STJ. A relatoria é do ministro Hermann Benjamin. Na justificativa do promotor Fabrício José Cavalcanti, responsável pela ação que questiona os contêineres como cela: “Sustentamos que o contêiner não é um objeto feito para manter pessoas dentro. Ele é um instrumento para acondicionamento e transporte de cargas”. Atualmente, segundo o promotor, 257 presos ocupam os contêineres existentes na unidade.

    O espaço é utilizado como Central de Observação e Triagem (COT), por onde geralmente passam os detentos recém-chegados ao complexo. A sugestão do promotor é que os contêineres sejam retirados e deem lugar para construções moduladas como as que recentemente foram feitas dentro do próprio complexo.

    A Secretaria de Administração Prisional (SAP) afirma que aguardará a decisão judicial para se manifestar sobre o caso.

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