O Sindicato dos Taxistas de Florianópolis entrará com uma ação de reparação de danos contra o Estado brasileiro e a capital catarinense sob a alegação de violação do princípio da igualdade no caso que envolve motoristas por aplicativos e taxistas. O advogado Adriano Tavares usará como base um estudo feito pelo constitucionalista e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paulo Otero. Na visão de Tavares, “há uma quebra de isonomia, pois os motoristas de táxi têm mais obrigações que os de aplicativos, como impostos e taxas”.
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No STF
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Sindicato dos Taxistas da Capital para ser parte do recurso em trâmite no STF que pretende uniformizar o entendimento sobre a legalidade do uso de aplicativos para o transporte individual. O julgamento está marcado para o dia 5 de dezembro.
Troca
O presidente do Detran, Vanderlei Rosso, se afastou da função por problemas de saúde. Em seu lugar, assumiu interinamente Francisco Wollinger Neto, atual gerente de Informática e Estatística de Trânsito.
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