Uma discussão importante no Judiciário sobre a operação Mensageiro está marcada para ocorrer. Entre dezembro de 2022 e abril de 2023, 16 prefeitos foram presos em investigações do Gaeco/MP-SC sobre irregularidades em prefeituras do Estado envolvendo contratos de prestação de serviço de coleta de lixo. A Mensageiro foi autorizada pela desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora dos processos. Entretanto, tramitam no TJ pedidos de advogados de defesa dos investigados que alegam o impedimento dela para julgar recursos sobre a operação.

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A discussão se baseia nos casos de prefeitos que renunciaram ou perderam o cargo, o que retirou deles também o foro privilegiado. Assim sendo, os processos desceram para primeira instância. No entanto, quando eles recorrem de alguma decisão do juiz local, os casos começaram a ser enviados para a desembargadora Cinthia. Na visão dos advogados, não deveria ser este o trâmite, e sim deveria ocorrer uma redistribuição para outro magistrado.

São oito processos que discutem o impedimento dela por suspeição. O presidente do Tribunal de Justiça, Francisco de Oliveira Neto, por lei, é o relator de todos os casos. Com os casos conclusos para análise, Oliveira Neto pautou para 15 de maio o julgamento dentro do Órgão Especial.

Na prática, os 25 desembargadores decidirão se os recursos advindos de investigados que já tiveram as operações contra eles autorizadas por Cinthia podem ou não ser julgados por ela.

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