TRE-SC rejeita cassação de prefeito e inelegibilidade de deputado estadual

Em julgamento concluído no final da tarde desta quinta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o recurso que pedia a cassação do prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), e a inelegibilidade dele e do deputado estadual Ivan Naatz (PL) por suposto abuso de poder político na eleição de 2024 na cidade do Litoral Norte do Estado. O placar foi de 5 a 2. Com isto, fica mantida a decisão de primeira instância, contrária à cassação e inelegibilidade.

O recurso protocolado no TRE-SC foi feito pela chapa derrotada na disputa do ano passado. Dentre as alegações para o pedido da cassação e da inelegibilidade estava o apontamento de que Naatz teria feito uma promessa de emenda para o município em caso de vitória de Luizinho. Para a maioria dos juízes, entretanto, não houve provas de que o fato tenha configurado abuso de poder político.

A maior parte dos integrantes do TRE-SC seguiu o entendimento do relator do caso, o juiz Adilor Danieli. O acompanharam os juízes Filipe Ximenes, Rudson Marcos, Victor Laus e Carlos Alberto Civinski. O juiz Sérgio Graziano abriu a divergência e votou a favor pela cassação de Luizinho e a inelegibilidade dele e do deputado estadual. Seguiu o voto de Graziano o juiz Carlos Roberto da Silva.

Na defesa do prefeito e do deputado, atuou o advogado Rodrigo Fernandes. Já a favor da coligação derrotada em 2024, a defesa foi da advogada Claudia Bressan. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).