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Transferência

Mudança na gestão do aeroporto de Lages para facilitar concessão 

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Por Carolina Bahia
10/08/2019 - 07h15 - Atualizada em: 10/08/2019 - 07h15
(Foto: Vani Boza / Agência RBS)

O aeroporto de Lages é um dos 18 no Brasil cuja gestão da área foi transferida do Ministério da Economia para a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura. A formalização da transferência irá dar mais segurança jurídica no momento da concessão dos aeroportos. As áreas seguem sendo de domínio da União, mas podem ser concedidas tanto para iniciativa privada como para Estados.   

Calendário  

O projeto de lei que determina 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, de relatoria do deputado catarinense Daniel Freitas (PSL), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora segue para análise do Senado. A data foi sugerida pela Aliança Brasileira pela Atrofia Muscular Espinhal. Agosto é o mês mundial de conscientização sobre a doença.  

Defesa da mulher  

A deputada Angela Amin (PP) é a representante catarinense na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher no biênio 2019/2020. A comissão composta por 22 parlamentares tem a função de identificar lacunas na seguridade social, segurança pública e jurídica às mulheres e consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.  

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