O Foro Metropolitano da Foz do Itajaí-Açu recorreu à Justiça Federal para questionar a Arteris – Autopista Litoral Sul sobre o atraso no início das obras da ponte sobre o Canal Retificado do Rio Itajaí-Mirim, em Itajaí, para dar continuidade à marginal da BR-101. A empreitada foi prometida pela concessionária em audiência pública, no dia 26 de junho. A previsão era começar os trabalhos em 30 dias, mas ainda não há nem sinal da obra.
O juiz Charles Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, intimou esta semana a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que se manifestem sobre o caso. Também encaminhou ofício à União e ao Ministério Público Federal (MPF), questionando se há interesse em assinar a ação junto com o Foro Metropolitano.
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Em nota, a Arteris informou que a construção da ponte foi adiada por “ajustes finais orçamentários”, e está em fase final de aprovação junto à ANTT. A expectativa é que a obra inicie nas próximas semanas.
A ação também cobra a construção de pontes nas duas marginais da rodovia sobre o Rio Camboriú, em Balneário Camboriú. A situação, segundo a empresa, é a mesma da ponte de Itajaí _ a fase é de ajustes orçamentários e aprovação de projeto.
O Foro Metropolitano alega que as obras, além de prometidas publicamente durante a audiência pública, que ocorreu na Câmara de Vereadores de Itajaí, também estão incluídas na revisão do Programa de Exploração da Rodovia (PER). A entidade acusa a concessionária de ter deixado de cumprir o equivalente a R$ 13 milhões em obras no trecho de concessão e reclama de inércia da ANTT, a quem cabe fiscalizar o contrato.
A falta de continuidade das marginais aumenta o trânsito de veículos na BR-101, causa congestionamentos e aumenta os custos de logística _ o que significa prejuízos em série para diversos setores da economia.
Pacote de obras
As obras que fazem parte da ação civil pública integram um pacote de medidas anunciado pela concessionária que inclui nove pontes, viadutos e trevos _ inclusive uma “superponte” sobre o Rio Itajaí-açu, entre Itajaí e Navegantes, para substituir a estrutura antiga. O custo total é de R$ 486 milhões, muito acima do que está previsto em contrato.
Se as obras extras forem aprovadas pela ANTT, a concessionária espera compensar os investimentos com aporte do governo, reajuste de tarifa ou ampliação do tempo de concessão.