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Mudança em Brasília

Bolsonaro retira Ministério do Meio Ambiente da gestão da pesca

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Por Dagmara Spautz
03/01/2019 - 10h22 - Atualizada em: 03/01/2019 - 10h23
Pesca industrial em Itajaí
Pesca industrial em Itajaí (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

Em meio às medidas provisórias e decretos na arrancada do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu fim à gestão compartilhada da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A decisão atende a um pedido do setor produtivo, que tradicionalmente questiona as restrições impostas pelo MMA.

Entidades ligadas à preservação ambiental ainda avaliam se a mudança poderá trazer algum prejuízo à sustentabilidade. Por enquanto, a manutenção do Ministério do Meio Ambiente nos ambientes de discussão do setor pesqueiro, como os comitês de gestão das espécies, é vista como um bom indicativo.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior _ único catarinense no alto escalão do novo governo _ diz que não se trata de reduzir o controle ambiental sobre a pesca, mas de diminuir a burocracia e a lentidão de processos. Em entrevista à coluna, disse que era prejudicial à secretaria estar submetida à aprovação de “um órgão que tem poder de polícia ambietal” e “ótica radical”. Todas as decisões relacionadas à pesca precisavam, até então, ser assinadas também pelo ministro do Meio Ambiente.

Com a mudança de governo a pesca, que estava submetida ao Gabinete da Presidência da República, passou a responder ao Ministério da Agricultura. A decisão de Bolsonaro está de acordo com a anunciada política de afrouxar o controle ambiental sobre a atividade produtiva no Brasil.

Entrevista: Jorge Seif Junior

O que isso significa na prática?

Até 31/12/2018 todas as ações que envolviam a aquicultura e a pesca dependiam de aval do Ministério do Meio Ambiente. Pensa: uma secretaria depender 100% da aprovação de um órgão que tem poder de polícia ambiental, muitas vezes sob ótica radical, sem dados estatísticos nem consulta/discussão com o setor produtivo nem comunidade científica. Resultado: além de burocracia e lentidão, um entrave para o desenvolvimento das atividades de aquicultura e pesca no país.

Não há risco à sustentabilidade da pesca? É possível manter o equilíbrio?

O MMA / Ibama possui a lista de animais em perigo (de extinção). Logo, essa atribuição de preservação não é perdida. O problema é que a cada ato de legislar em favor do setor tínhamos que esperar na fila comum de processos a análise, parecer jurídico. Tudo que é processo letárgico e sem prioridade para que a atividade de pesca fosse regulamentada. Como funciona com os demais órgãos? Demais órgãos respeitam as diretrizes ambientais e ponto.

A lista dos animais em extinção também é uma queixa do setor. Essa mudança pode interferir nesse caso também?

Estamos em negociações. Não posso falar nada ainda. Mas estou buscando soluções.

Em relação à tainha, por exemplo, há impasse sobre a cota. Isso vai ser discutido agora sem a interferência do MMA?

Os CPGs (Comitês Permanentes de Gestão, onde se discutem as regras para cada espécie) continuam ativos, o MMA não será excluído nesse caso.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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