A sindicância aberta pela Casan para investigar o acidente na Lagoa da Conceição, em 2021, foi arquivado sem que ninguém tenha sido responsabilizado. A informação foi repassada pela própria autarquia ao gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD), relator da Comissão Mista da Alesc que apurou as circunstâncias de outro incidente, o rompimento do reservatório no Monte Cristo.

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A lagoa de evapoinfiltração de efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos da Casan rompeu há três anos, no dia 25 de janeiro de 2021, atingindo mais de 70 residências na região e afetando diretamente a Lagoa da Conceição, um dos principais cartões postais de Florianópolis. Dezessete dias após o desastre, em 11 de fevereiro, a Companhia instaurou Comissão de Sindicância da Fase Investigativa para apurar o acidente.

O arquivamento ocorreu em 11 de novembro de 2022, sem que a comissão responsável pela sindicância tenha apontado quem foram os responsáveis pelo acidente.

“A Comissão entende que, no que foi de competência de análise por parte dessa comissão, não houve indícios de autoria e materialidade para responsabilização de nenhum colaborador. Assim, em atendimento ao disposto no art. 70 do Manual que disciplina os Processos Administrativos Disciplinares e as Sindicâncias no âmbito da Casan, essa Comissão sugere o arquivamento do processo”, aponta o Relatório Final.

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O documento, no entanto, ficou parado durante um ano, sem as devidas providências pela Casan. Somente em 12 de dezembro de 2023, após dois pedidos de informação do deputado Mário Motta, e passados 13 meses da conclusão da Comissão de Sindicância, a Diretoria Executiva da Companhia proferiu a Resolução nº 415 acatando o Relatório Final que concluiu pelo arquivamento dos autos, em razão da impossibilidade de apontar um responsável, dadas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que levaram ao evento danoso na lagoa de evapoinfiltração.

A equipe de fiscalização do gabinete do deputado afirma, no entanto, que a resposta destoa de manifestações de outros órgãos e de dados anteriores da própria Casan, que apontam evidências de falhas na operação do reservatório. A agência reguladora ARESC menciona em relatório de fiscalização (GEFIS 002/2021) que não foram adotadas medidas preventivas descritas no Plano de Emergência e Contingência frente ao maior risco associado ao SES Lagoa da Conceição, e que a Casan não realizou diligência e cuidados após recebimento de denúncia de extravasamento da lagoa por moradores dias antes do evento.

No parecer técnico nº 116/2021, a Floram também concluiu que “funcionários da Casan que foram ao local foram ineficientes na identificação da situação emergencial que culminou no acidente” e “as evidências indicam uma inércia da autuada frente à situação de risco apresentada, não seguindo o seu próprio planejamento”.

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), de forma preliminar, conseguiram identificar os responsáveis pelo desastre. Em relatório da auditoria realizada menciona-se “ter sido provado o fato danoso auditado nestes autos, bem assim identificados os responsáveis por sua deflagração, os quais agiram com culpa na espécie, sobretudo na modalidade omissiva negligente”, passando a sugerir multa a, dentre outros, representantes da Casan identificados nos autos.

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– O arquivamento do processo interno da Casan nos causou surpresa. Assim como em todos os desastres – e da mesma forma como fizemos no caso do rompimento do reservatório do Monte Cristo, por meio da Comissão Mista – é preciso aprendermos e, principalmente, quando identificado, responsabilizarmos, para gerarmos incentivos para que as coisas não se repitam, pois, simplesmente, não podemos normalizar esses desastres. No caso do desastre na Lagoa da Conceição, ao meu ver, e contrariamente ao que nos informou a Casan, acredito que as circunstâncias eram previsíveis e evitáveis, posicionamento, inclusive, que é o mesmo do corpo técnico do TCE/SC – afirmou Mário Motta.

O relatório final sobre o caso no TCE deve ser votado em breve. Entre outras providências, o documento pede que a Casan comprove ou inicie procedimento investigatório para identificar as responsabilizações.

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