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Cobrança de pedágio em Bombinhas e Governador Celso Ramos começa à meia-noite
Por Dagmara Spautz
14/11/2019 - 15h10 - Atualizada em: 14/11/2019 - 16h43
Começa à 0h desta sexta-feira o período de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) nas cidades de Bombinhas e Governador Celso Ramos, onde o pedágio faz a estreia nesta temporada. Os dois sistemas de cobrança e pagamento são semelhantes, com identificação e registro das placas dos veículos que entram nas cidades por meio de câmeras.
A TPA de Bombinhas, que chega à sexta temporada de cobrança, teve na semana passada a constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. A decisão traz segurança jurídica a Governador Celso Ramos, e a outros municípios que pretendem implantar taxas semelhantes - caso de São Francisco do Sul, Porto Belo e Florianópolis.
Preparamos perguntas e respostas com os principais questionamentos sobre os dois pedágios.
Tire as dúvidas
Qual o período de cobrança?
Em Bombinhas, vai de 15 de novembro a 15 de abril do ano seguinte. Em Governador Celso Ramos, até 30 de abril.
Quem paga?
Todos os veículos que entrarem nas duas cidades estão sujeitos à taxa, exceto os isentos por lei. Em Governador Celso Ramos, veículos emplacados no município não precisam solicitar isenção. Quem é proprietário de imóvel na cidade, mas não tem carro emplacado, deve fazer o pedido à prefeitura. Até agora, foram 4,5 mil solicitações. Em Bombinhas, essa modalidade de isenção só é válida para quem tem imóvel construído – terrenos não valem. Entregadores também podem solicitar isenção, se atenderem os critérios da prefeitura.
Como paga?
É possível pagar online, ou nos postos de atendimento nas duas cidades. O site da TPA de Bombinhas é https://sistema.tpabombinhas.com.br/site/#/. O de Governador Celso Ramos é www.ecotpa.com.br.
Quanto tempo vale a taxa?
24 horas. Durante este período, é possível entrar e sair das cidades sem ter que pagar novamente. Turistas que entram no município e passam uma semana, por exemplo, sem sair da cidade com o carro, só pagam a TPA uma vez.
O que acontece com quem não paga?
O prazo para quitar a TPA é de até 30 dias. Durante esse período, ainda é possível pagar online sem nenhuma multa ou juro. Depois disso, o devedor entra na lista de débitos com o município – a dívida ativa - e receberá a cobrança em casa, pelos Correios.
E os estrangeiros?
Como o sistema de controle de placas brasileiro não é interligado com os dos demais países do Mercosul, os estrangeiros precisam pagar a taxa ao entrar na cidade, nos postos de cobrança. Bombinhas, desde o ano passado, também oferece a possibilidade de antecipar o pagamento online, pelo site ou por aplicativo. Neste caso, o motorista precisa apresentar, na entrada da cidade, o código QR Code que receberá ao quitar o pedágio.
Quanto custa?
Bombinhas
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor - R$ 3
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) - R$ 27,50
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 41,50
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus - R$ 55
Caminhões - R$ 83
Ônibus - R$ 138
Governador Celso Ramos
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor - R$ 5
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) - R$ 22
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 38
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus - R$ 54
Caminhões - R$ 76
Ônibus - R$ 130
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