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Comissão do Senado aprova regulamentação do naturismo; proposta interessa a SC

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Por Dagmara Spautz
11/09/2019 - 16h35 - Atualizada em: 11/09/2019 - 16h39
Foto: Marcos Porto, Arquivo NSC
Foto: Marcos Porto, Arquivo NSC

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que regulamenta o naturismo no Brasil. A proposta é da Câmara dos Deputados, e ainda seguirá tramitando. Os membros da comissão concordaram com o parecer do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que foi favorável ao projeto. A aprovação interessa especialmente a Santa Catarina, que tem três praias para os praticantes do naturismo.

O projeto de lei cita duas delas: informa que, das 17 associações de naturismo oficiais no país, duas estão no Estado. A da Praia de Pedras Altas, em Palhoça, e a do Pinho, em Balneário Camboriú – a primeira a ser oficializada no país, ainda na década de 1980.

A proposta de regulamentação é para afastar, em definitivo, o naturismo do risco de ser enquadrado em nudez pública, que é ato obsceno de acordo com o Código Penal.

Prisão no Pinho

Administrador do complexo turístico da Praia do Pinho, Anilton Bitencourt Filho diz que essa diferenciação é importante: os primeiros naturistas de Balneário Camboriú foram presos, na década de 1980, por estarem nus na praia.

De lá para cá, há uma regra tácita que autoriza o naturismo no Pinho. Mas nenhuma lei ou decreto municipal que regulamente a prática. Também não há lei estadual que garanta o espaço aos naturistas – embora o Estado edite, regularmente, o valor de taxas estaduais a serem pagas em campos de naturismo.

O projeto de lei no âmbito federal já havia sido aprovado, em julho, na Comissão de Turismo do Senado. Com a aprovação na CCJ, agora será lido em Plenário e depois será aberto prazo de cinco dias úteis para emendas. Se não forem apresentadas emendas, estará pronto para ir à votação.

Se aprovado, sem alterações de mérito, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Se houver alterações, retorna à Câmara dos Deputados.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

dagmara.spautz@somosnsc.com.br

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