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Guerra fiscal

Comitê pede ao Estado manutenção dos incentivos fiscais no comércio exterior

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Por Dagmara Spautz
29/05/2019 - 20h54 - Atualizada em: 29/05/2019 - 21h11
Porto de Itajaí (Foto: Divulgação)
Porto de Itajaí (Foto: Divulgação)

Empresários ligados ao comércio exterior, preocupados com a guerra fiscal e o risco de migração de cargas de Santa Catarina para outros estados, formaram o Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense e ontem levaram ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, um manifesto em que pedem garantia de segurança jurídica aos incentivos fiscais de SC no setor. O grupo, liderado pela Câmara de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), pede que os incentivos fiscais sejam mantidos, pelo menos, enquanto os outros estados mantiverem essa política para atrair investimentos.

O Governo do Estado já havia informado que não mexeria em incentivos fiscais de comércio exterior, e ontem o secretário da Fazenda reafirmou a intenção aos membros do comitê. A nota distribuída sobre o encontro diz apenas que os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) estarão no projeto de lei que ele deve encaminhar nos próximos dias, com a revisão dos benefícios, à Assembleia Legislativa, e que “não são apenas as renúncias fiscais que garantem competitividade”.

A expectativa do setor é que o governo sinalize com uma postura mais competitiva. Desde o fim do ano passado, estados como Rio de Janeiro e Paraná instituíram uma política agressiva na disputa de mercado, restituindo incentivos fiscais que haviam sido extintos. Santa Catarina optou por outro caminho há pelo menos dois anos, quando passou a fatiar benefícios – o que aumentou a tributação sobre a importação de maquinário, por exemplo, em 13%.

Convencimento

A defesa apresentada pelo comitê usa como parâmetro a instituição do Pró-Emprego, em 2006. As importações, então, representavam para Santa Catarina o equivalente a R$ 6 bilhões. Em 2017, com pleno incentivo, elas haviam alcançado R$ 51 bilhões. O ICMS, em Santa Catarina, cresceu mais neste período do que o do Rio Grande do Sul, estado que tradicionalmente não aposta em benefícios fiscais. As condições fiscais oferecidas pelo Estado, aliadas a outros fatores como eficiência logística, fazem com que pelo menos oito estados estejam entre os grandes movimentadores de mercadorias de Santa Catarina. É esta a fatia que o setor quer preservar.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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