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Construtoras fecham acordo para compra de helicóptero para a PM em Balneário Camboriú

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Por Dagmara Spautz
11/12/2018 - 15h00 - Atualizada em: 11/12/2018 - 15h11
Foto: Divulgação PMSC

Construtores e a prefeitura de Balneário Camboriú chegaram a um acordo final com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a ação que envolve o Icon/Icad, dois instrumentos legais que regeram novos empreendimentos na cidade nos últimos anos. A assinatura será nesta quinta-feira, no Hotel Geranium. O valor negociado ultrapassa R$ 14 milhões - um dos maiores acordos ambientais já feitos no Estado.

As leis, que permitiam construir acima dos limites do plano diretor, foram questionadas pelo MPSC e consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação inclui mais de 40 empreendimentos, de 20 construtoras diferentes, e as discussões sobre os termos do acordo levou mais de dois meses, conduzidas pelo promotor Isaac Sabbá Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça.

A previsão é de que as empresas paguem a maior fatia, cerca de R$ 10 milhões, e o município os R$ 4 milhões restantes. O MPSC priorizou, na negociação, benefícios à área do meio ambiente e da segurança pública.

Os termos ainda não foram divulgados oficialmente, mas sabe-se que a maior parte do valor será para a compra de um helicóptero para a Polícia Militar em Balneário Camboriú. A aeronave, avaliada em R$ 8,3 milhões, está em Curitiba e será incorporada pela PM assim que as construtoras depositarem a primeira parcela, que equivale a 50% do valor. O restante será parcelado em 12 vezes.

O prazo para pagar a entrada é até fevereiro, mas os construtores pretendem adiantar para que a aeronave chegue ainda durante a temporada de verão. O Batalhão de Aviação da PM informou que há equipe disponível para começar a operar com o helicóptero em Balneário Camboriú assim que a aeronave chegar.

Meio ambiente na lista de compensações

O acordo ambiental do Icon/Icad prevê ainda a construção de um quartel para a Polícia Militar Ambiental, que será transferida de Tijucas para Balneário Camboriú. A obra tem orçamento de R$ 1,8 milhão. A PM receberá ainda uma embarcação de 42 pés, que custará R$ 2 milhões.

A Polícia Civil receberá reforma na Delegacia da Mulher e na Delegacia da Comarca _ a Delegacia Regional aguardava verba há meses para executar os trabalhos. Há previsão de instalar em Balneário Camboriú a primeira delegacia especializada em crimes ambientais no Estado.

O restante do recurso será utilizado em projetos de educação ambiental previstos no Programa Bandeira Azul. A cidade tem duas praias certificadas, Estaleiro e Estaleirinho, que vão hastear a bandeira nos próximos dias.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

dagmara.spautz@somosnsc.com.br

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