Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú cobra do Estado de Santa Catarina, entre outras informações, o prazo e a efetividade da instalação do hospital de campanha de Itajaí, que teve o primeiro processo de contratação cancelado pelo governo. A ação pede uma série de respostas sobre a estruturação do sistema de saúde na região da Foz do Rio Itajaí-Açu para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
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O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação conjunta entre promotorias de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, e Porto Belo/Bombinhas. O pedido de informações integra outra ação, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que questiona a situação do atendimento do Hospital Ruth Cardoso.
A ação foi movida pela intenção da prefeitura de Balneário Camboriú de interromper o atendimento de urgência e emergência de “portas abertas”, anunciada no fim do ano passado. O Ministério Público levou a questão à Justiça e o Estado teve R$ 6 milhões bloqueados para auxiliar no custeio do hospital – mas recorreu.
Com os riscos de colapso na saúde pública causados pela pandemia, o MPSC questionou agora a falta de um plano de ação, de execução imediata, para ampliar o número de leitos. E também para o encaminhamento de pacientes que busquem atendimento junto ao Ruth Cardoso e aos demais hospitais da região.
As Promotorias de Justiça consideram que não é admissível que se aguarde a "instalação do caos" na saúde pública para que se adotem medidas que garantam o acesso à saúde para a população da região, que possui proporcionalmente a maior população idosa do Estado, que faz parte dos grupos de risco.
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Além de informações sobre o hospital de campanha, que questionam, inclusive, se essa seria a melhor solução para a região, o Estado deverá informar ao Ministério Público qual a garantia de disponibilidade de leitos da rede privada e quantos leitos, de UTI e enfermaria, serão acrescentados nos hospitais públicos na região.
O que diz o Estado
Em relação aos hospitais de campanha, a Secretaria de Estado de Administração informou que o edital para aquisição segue em fase de construção. Os ajustes estão em fase de discussão, junto com a Secretaria de Estado da Saúde. A expectativa é que a publicação ocorra até o fim desta semana.
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