Decreto da presidência “fere de morte” autonomia universitária, afirma reitor da UFSC

Em meio aos protestos que tomaram as ruas em boa parte do país contra cortes na educação, na quarta-feira (15), o governo federal emitiu um decreto que obriga os reitores das universidades federais a passarem à Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, os nomes indicados para ocupar postos de pró-reitores, vice-reitores e outros cargos de gestão.

O documento provocou reação nesta quinta-feira. O PSB apresentou no Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo para tentar suspender os efeitos da publicação, considerada uma nova afronta à autonomia universitária.

Em entrevista à coluna, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Balthazar, diz que o decreto "fere de morte" a autonomia e parece ser inconstitucional.

Entrevista: Reitor Ubaldo Balthazar

De que forma o decreto afeta a universidade?

Particularmente, como jurista, professor do curso de Direito, penso que é inconstitucional porque acaba com a autonomia, que é um princípio constitucional. A universidade tem autonomia administrativa, acadêmica e financeira. Há a concessão da indicação do reitor, que por lei é prerrogativa do presidente da República. Mas a universidade se organiza como um município. É uma chapa eleita, de acordo com os interesses locais. É o que está na constituição. O decreto fere de morte a autonomia, mais até do que o bloqueio de orçamento realizado, que também acho inconstitucional. Mas este decreto é para fulminar qualquer vestígio de autonomia. Participei de uma reunião com a OAB nacional, por Skype, e esse assunto foi debatido. Há dois membros encarregados de estudar o que fazer.

Seria uma retaliação aos atos de quarta-feira?

É coincidência que tenha sido publicado no dia em que estava marcada a movimentação. Pode ter sido para dizer quem manda. É possível, mas não se pode garantir. Pode ser sido uma incrível coincidência.

Como o senhor avalia os atos de quarta-feira?

Ouço muita gente dizendo, inclusive os comentaristas políticos, que o governo está conseguindo o que a oposição não conseguiu, que é fazer as pessoas se unirem por uma causa comum. É claro que as universidades se organizaram, mas houve um respaldo da sociedade muito grande. Caso contrário, não teríamos 20 mil pessoas nas ruas em Florianópolis.

Houve avanço em relação à comissão que avalia os cortes na UFSC?

A única decisão é que não corto bolsa nenhuma. As que são devidas, serão pagas. É como o salário do pesquisador, e eles vão receber enquanto houver dinheiro para pagar. Não vou reduzir o valor das bolsas para fazer economia. Quero ver o que a equipe (da comissão) vai me trazer, o que cortar. Podem decidir que não tem como cortar em lugar algum, e aí vamos ver o que é possível fazer. Com o que temos de orçamento, vamos até agosto. Com economia, talvez até meados ou fim de outubro. Mas não posso garantir. Temos que renegociar contratos, mas que contratos? Com terceirizados, que são as cozinheiras do Restaurante Universitário, os vigilantes. Vamos gerar um problema social, são pessoas que vão ficar desempregadas. Empresas que trabalham com terceirização já não pagam salários altos, não há onde cortar. Vamos levar isso em consideração.