O deputado estadual Jessé Lopes (PL) apresentou um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a queixa-crime protocolada contra ele pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). O ministro Teodoro Silva Santos negou recentemente um pedido de habeas corpus do parlamentar.
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Em nota, o advogado de Jessé Lopes, Carlos Ribeiro, diz que a defesa seguirá recorrendo por entender que as afirmações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, e que ele já se retratou da publicação que motivou o processo.
A ação foi movida por Moisés em 2020, quando Jessé Lopes publicou nas redes sociais mentiras sobre um suposto – e inverídico – relacionamento extraconjugal do então governador.
Deputado de SC tenta anular ação por espalhar boato; STJ nega
Veja a nota da defesa de Jessé Lopes:
“Referente à cobertura recente sobre o processo envolvendo o Deputado Jessé Lopes e o ex-governador Carlos Moisés, esclarecemos que já foi interposto recurso à decisão proferida, aguardando retratação judicial da decisão ou, em caso de negativa, que o recurso seja submetido ao julgamento por Turma competente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Este recurso visa esclarecer fundamentos jurídicos pertinentes à imunidade parlamentar e à natureza da retratação efetuada, sublinhando a observância rigorosa dos preceitos constitucionais.
Confiamos no sistema de justiça para uma resolução equitativa, reiterando nosso compromisso com a legalidade e a ética parlamentar”.
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