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    Em meio à pandemia, Alesc avalia projeto que retira "orientação sexual" da Constituição de SC

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    Por Dagmara Spautz
    20/05/2020 - 07h01 - Atualizada em: 20/05/2020 - 09h35
    Alesc (foto: Solon Soares, Divulgação)
    Alesc (foto: Solon Soares, Divulgação)

    A educação vive tempos difíceis. A pandemia forçou a suspensão das aulas presenciais e escancarou a realidade de milhares de estudantes em Santa Catarina, que não têm sequer computador e internet para estudar em casa. Em meio a esse cenário, os deputados de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (19) a tramitação de um projeto de emenda à Constituição (PEC) que retira do texto constitucional o termo “orientação sexual”. A expressão aparece no artigo que fala sobre a organização do sistema educacional no Estado.

    É uma das premissas que norteiam a formação escolar, com os conteúdos mínimos a serem trabalhados em sala de aula. O texto da Constituição fala especificamente em “programação de orientação técnica e científica sobre a prevenção ao uso de drogas, a proteção do meio ambiente e a orientação sexual”.

    A PEC propõe alterar por “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimento sobre métodos contraceptivos”.

    O projeto é do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) e leva a assinatura de outros 17 parlamentares. Com a tramitação aprovada, a proposta segue agora para ser discutida nas comissões especializadas da Alesc.

    A justificativa do projeto afirma que “orientação sexual” daria à escola a liberdade de tratar de assuntos como “ideologia de gênero”, um termo que não existe no âmbito das ciências humanas – foi criado em guetos conservadores e é usado para interditar o debate de temas relacionados à sexualidade.

    A retirada do termo da Constituição é uma manobra para atender à pauta ideológica conservadora. Em abril o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei da cidade de Nova Gama (GO), que proibia trabalhar questões de gênero nas escolas.

    O relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliou que a proibição descumpre o dever estatal de promover políticas de inclusão e de igualdade, "contribuindo para a manutenção da discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero". Além disso, afirmou que a medida contraria o Plano Nacional de Educação.

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