Esta é a última semana para as prefeituras de Santa Catarina cadastrarem dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento Básico (Sinisa). O prazo termina na sexta-feira (30). A inserção de informações é obrigatória para pleitear recursos para obras de saneamento. Obras de esgoto fazem parte, por exemplo, do Novo PAC – mas, para buscar esses recursos, é preciso estar em dia com o Sinisa.
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Até agora, apenas um terço das prefeituras do Estado cadastraram os dados – 105 municípios. Outras 190 cidades estão com as informações em aberto.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está alertando os municípios de que a inserção de dados é obrigatória, e de que a omissão pode configurar improbidade administrativa ao gestor.
Santa Catarina é o 19º estado no país em saneamento básico, segundo dados do Instituto Trata Brasil. O resultado está bem longe do ideal. Atualmente, 789 mil pessoas no Estado não têm acesso a água potável na torneira. Outros 5,4 milhões não têm acesso a rede de esgoto – o que corresponde a 70%, mais do que a média nacional.
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Do esgoto que chega à rede, quase 35% não passa por tratamento no Estado. Ainda de acordo com o Trata Brasil, em 2022 SC teve 5.703 pessoas internadas por doenças de veiculação hídrica, com 92 óbitos.