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    Governo federal inicia estudos para privatizar o Porto de Itajaí

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    Por Dagmara Spautz
    10/04/2020 - 11h56
    Porto de Itajaí (foto: Divulgação)
    Porto de Itajaí (foto: Divulgação)

    O projeto de desestatização do Porto de Itajaí chegou à fase de estudos. O Ministério da Infraestrutura encaminhou esta semana à Empresa de Planejamento e Logística do governo federal (EPL) a aprovação do plano de trabalho, para o início dos estudos de viabilidade. Serão 28 meses de estudos – pouco mais de dois anos, o que indica que a privatização não sai antes do segundo semestre de 2022.

    O porto pertence à União, mas a gestão é municipalizada desde 1997 – um caso único no Brasil. Os terminais portuários estão na lista de venda de ativos do governo federal. No ano passado, a pedido de Brasília, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), e o então superintendente do porto, Fábio da Veiga, emitiram um ofício informando que concordam com a inclusão do terminal no programa prioritário de privatizações. Desde que seja mantida a autoridade portuária pública e municipal.

    Inicialmente, falava-se de uma venda de “portas fechadas”. Mas o governo federal tem adotado modelos específicos para cada terminal, e levou em conta que a municipalização em Itajaí teve resultados positivos. O Complexo Portuário do Itajaí-Açu é o segundo maior movimentador de contêineres do país.

    A proposta debatida prevê que toda a estrutura física do porto seja concedida, incluindo a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura do canal de acesso. À autoridade portuária pública municipal caberá a gestão de segurança, meio ambiente, planejamento da expansão portuária, e coordenar a relação entre o porto e a cidade. O modelo é diferente do atual, em que o porto é público, com áreas arrendadas para a iniciativa privada. Em tese, o modelo proposto traz mais liberdade de atuação para a concessionária e menos interferência do poder público.

    Os rumos da privatização, no entanto, dependerão do que vão indicar os estudos de viabilidade. O plano de trabalho foi desenvolvido pela EPL em conjunto com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O projeto inclui a escolha do modelo institucional e regulatório, estudo de mercado, avaliação econômico-financeira, relatório de transações e avaliação de negócio, inventário jurídico, e avaliações ambientais, de recursos humanos, gestão, governança, previdenciária e técnico-operacional.

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