Itajaí tem o maior volume de multas ambientais dos últimos 10 anos na pesca

O valor das multas ambientais aplicadas pelo Ibama ao setor pesqueiro, em Itajaí, subiu 66% em 2017, em relação ao ano anterior. Foi o maior volume dos últimos 10 anos, tanto em arrecadação quanto em número de apreensões: 34 ocorrências geraram R$ 4 milhões em autuações.

A quantidade de pescado recolhido, em peso, também aumentou. O principal parâmetro são as doações do Ibama ao Mesa Brasil, programa do Sesc que funciona como “banco de alimentos” contra a fome e o desperdício, distribuindo doações entre entidades assistenciais. Em 2017, o Ibama Itajaí doou 311 toneladas de pescado _ quase três vezes mais do que o volume doado em 2016.

Itajaí concentra o maior polo pesqueiro do país, tem 300 embarcações registradas e alguns dos mais movimentados cais de desembarques brasileiros. Alvino Pereira, chefe-substituto do escritório local do órgão ambiental, afirma que as apreensões, e por consequência as multas, são resultado de uma fiscalização mais ostensiva na região.

As informações que resultam nas operações do Ibama vêm principalmente do PREPS, sistema de monitoramento via satélite que indica a posição de uma embarcação de pesca em tempo real. Cruzando os dados de posicionamento com as licenças da embarcação, o Ibama consegue determinar qual a probabilidade de haver captura irregular no barco.

O sistema foi utilizado, por exemplo, para identificar embarcações traineiras que não haviam obtido licença no último ano para a pesca de tainha, mas permaneceram em posição de captura durante a safra.

A tecnologia permite que a abordagem ocorra no desembarque do pescado, o que facilita a atuação do Ibama. A política adotada pelo escritório local foi priorizar as ocorrências de maior relevância, as grandes apreensões que representam um dano ambiental mais representativo e resultam em multas mais pesadas.

Se não houver conscientização por parte do setor produtivo, a tendência é que o volume de multas e apreensões continue alto. Este ano a primeira apreensão registrada, na semana passada, é um exemplo da utilização do sistema via satélite na fiscalização. A Operação Mareados, deflagrada em 23 de janeiro, apreendeu 18,8 toneladas de pescados em Itajaí.

O barco havia feito um arrasto de pesca em profundidade superior a 250 metros, que não está prevista em licença. O pescado recolhido _ abróteas, merluzas, congro rosa e peixe-sapo (tamboril) _ foi entregue ao Projeto Mesa Brasil e doado para instituições nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. O dono do barco foi multado em R$ 399 mil e a embarcação foi apreendida, assim como os petrechos de pesca.

O Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) informou que não tinha conhecimento sobre o volume de multas geradas no ano passado, e comentou apenas que o papel da entidade, nesses casos, é orientar as empresas sobre a melhor conduta e esclarecer dúvidas em relação à legislação.

Recuo entre espécies ameaçadas

O valor das multas emitidas pelo Ibama em Itajaí é alto, mas poderia ser ainda maior se houvessem persistido os desembarques de peixes que integram a Portaria 445 _ a “lista vermelha” dos peixes ameaçados de extinção. No início do ano passado, quando a portaria passou a valer, houve um boom de autuações em Santa Catarina. Foram R$ 7,4 milhões em multas no Estado apenas no primeiro trimestre, um recorde histórico.

O que potencializa as multas relacionadas à lista vermelha é o valor por unidade. Para cada peixe desembarcado, a autuação é de R$ 50 mil.

A principal crítica do Sindipi em relação à portaria é exatamente a autuação no desembarque. O sindicato alega que a medida não evita a captura em alto-mar, mas obriga a descartar as espécies que são capturadas incidentalmente, junto com outros peixes, causando prejuízo.

A recomendação do descarte é, provavelmente, a explicação para que os números de autuações não tenham terminado o ano ainda mais elevados em Itajaí.

Recursos emperram pagamentos

Os valores de multas gerados pelo Ibama, embora altos, dificilmente refletem na arrecadação. As autuações mais elevadas são, muitas vezes, “corrigidas” pela Justiça no vaivém de recursos, ou mesmo por uma comissão interna do órgão ambiental, quando se comprova que o valor da multa pode colocar em risco a saúde financeira da empresa autuada.

Menos de 10% dos valores emitidos são pagos, efetivamente. A discrepância, resultado das instâncias a que a multas são submetidas por quem tem condições de recorrer, torna mais difícil o trabalho da fiscalização.

Evolução das multas

Ano R$ ocorrências

2017 4.098.450 34

2016 –  2.401.710 20

2015 –  418.600 15

2014 – 1.214.320 10

2013 – 563.950 3

2012 – 712.446 9

2011 – 432.300 5

2010 – 1.107.200 5

2009 – 145.580 4

2008 – 335.210 9