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Justiça decide que AirBnb não pode receber hóspedes em SC durante quarentena por coronavírus

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Por Dagmara Spautz
27/03/2020 - 16h31
Avenida Beira-Mar Norte, Florianópolis (foto: Matheus Nunes, NSC TV)
Avenida Beira-Mar Norte, Florianópolis (foto: Matheus Nunes, NSC TV)

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, concedeu uma liminar em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e proibiu a plataforma de hospedagem online AirBnb de receber hóspedes durante o período de quarentena no Estado. A empresa também está impedida de prorrogar a ocupação de espaços reservados durante este período.

A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia, e inclui a disponibilidade de anúncios dos imóveis de Santa Catarina na plataforma. O site está sujeito a mais R$ 20 mil de multa para cada imóvel ou quarto cuja reserva iniciar durante o período de vigência do decreto estadual que proíbe a chegada de novos hóspedes.

A medida iguala a plataforma à rede hoteleira do Estado, que precisou suspender a chegada de novos hóspedes desde que Santa Catarina entrou em estado de emergência. Na decisão, o magistrado afirma que o decreto atende às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS): “a atual quadra de enfrentamento de pandemia assim declarada pela OMS, a comunidade mundial exige e espera do Estado de Santa Catarina e do Brasil a formulação de medidas e execução de ações integradas e concatenadas para diminuir a acelerada disseminação do vírus”.

A quarentena em SC será relaxada a partir da semana que vem, de acordo com o plano de recuperação da economia lançado pelo Governo do Estado.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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